O que é a Previdência Privada?
Não é de hoje que sabemos que a nossa previdência social, também conhecida por INSS ou Instituto Nacional de Seguridade Social, passa por inúmeros desafios.
O número de segurados recebendo benefícios é cada dia maior e a quantidade de empresas e trabalhadores contribuindo não é capaz de dar conta da demanda. Com isso os benefícios estão cada vez menores e o tempo de contribuição necessário para se aposentar, cada vez maior.
Como os jovens (e os não tão jovens) de hoje não possuem uma visão muito clara do que irá acontecer com o INSS em um futuro mais distante, o melhor a se fazer é se precaver.
Um dos maiores receios é que o valor do benefício não seja suficiente para manter o mesmo padrão de vida anterior à aposentadoria.
Outros já sabem que mesmo que os valores se mantenham iguais, sem levar em conta a inflação, a quantia não será suficiente para cobrir todas as despesas correntes.
Seja qual for o caso, a Previdência Privada surgiu como uma solução para esse problema. Com ela um trabalhador pode fazer aplicações mensais para, quando aposentado, poder complementar a previdência social.
Também é possível fazer um plano de previdência privada mesmo sem contribuir ao INSS, ou contribuindo em outros regimes previdenciários, no caso dos servidores públicos, por exemplo.
Isso quer dizer que a Previdência Privada nada mais é que um investimento com algumas características particulares. Características que favorecem aportes regulares com resgates no longo prazo.
Como Funciona a Previdência Privada
A previdência privada é composta de duas fases: a Acumulação e o Resgate.
A acumulação é aquela fase em que o trabalhador irá fazer aplicações regulares. Essas aplicações podem ser mensais ou esporádicas, a depender das regras do plano.
O resgate acontece idealmente no momento da aposentadoria, podendo-se efetuar o resgate integral em parcela única, em parcelas mensais, ou até mesmo esporádicas.
Também é possível resgatar antecipadamente, porém vale ressaltar que é comum haver um período de carência. Isso quer dizer que poderá haver uma multa, caso o resgate ocorra dentro do período de carência.
Outra desvantagem do resgate prematuro é o não aproveitamento dos benefícios tributários gozados pelos planos de previdência, como veremos mais adiante.
Tipos de Plano de Previdência Privada
Existem dois tipos de plano de previdência privada: o VGBL e o PGBL. A principal diferença é o momento da incidência do imposto de renda sobre o capital aportado.
VGBL
O VGBL, ou Vida Gerador de Benefício Livre, tem como característica a incidência de Imposto de Renda sobre a rentabilidade dos investimentos.
Isso porque o investidor já terá pago IR sobre o valor aportado. Assim, ele ficará “devendo” somente a parcela do IR relativa aos rendimentos.
PGBL
No PGBL, ou Plano Gerador de Benefício Livre, a incidência de Imposto de Renda se dá sobre o valor total resgatado.
Isso porque, ao contrário do que acontece no VGBL, o investidor pode fazer o aporte antes pagar o IR. Então ficará “devendo” o imposto tanto sobre o valor aportado quanto sobre os rendimentos.
A grande vantagem é que esse imposto, deixado para ser pago no momento do resgate, será rentabilizado ao longo dos anos, beneficiando o investidor.
Adicionalmente, quem opta pelo PGBL pode deduzir as aplicações da base de cálculo na declaração do imposto de renda, limitado a 12% da renda bruta anual. (Como mencionado antes, ele irá pagar o IR sobre essa quantia apenas no momento do resgate.)
Importante ressaltar que para optar pelo PGBL, o investidor deverá realizar a declaração completa do imposto de renda. Na dúvida, converse com seu contador.
Tributação da Previdência Privada
Uma das principais vantagens dos planos de previdência privada é o tratamento tributário diferenciado sobre os rendimentos.
Quem contrata um plano de previdência privada pode optar por um dos dois regimes tributários: a tributação progressiva ou a regressiva.
Progressiva
Na tributação progressiva, a alíquota incidente sobre o resgate obedecerá a tabela normal do Imposto de Renda, que vai de 0 a 27,5%. Esse valor é apurado sobre a renda anual.
Além disso, há retenção de imposto de renda na fonte, no valor de 15%. Esse valor é retido no momento do resgate, a deve ser ajustado na declaração anual de imposto de renda.
Tabela IRPF Progressiva Anual – Ano calendário 2020
Regressiva
Na tributação regressiva, a alíquota incidente sobre o resgate diminui com o passar dos anos.
Nas aplicações feitas nos primeiros 2 anos há incidência de 35%, diminuindo 5% a cada dois anos, chegando ao piso de 10% após 10 anos de aplicações.
Prazo de Acumulação – Alíquota
Taxas comuns nos Planos de Previdência Privada
Taxa de carregamento: taxa que incide diretamente sobre as aplicações ou quando ocorre o resgate, a depender dos critérios do plano. Algumas instituições não cobram essa taxa.
Taxa de administração: taxa cobrada pela gestão dos investimentos. Incide sobre o valor patrimonial, sendo cobrada anualmente. Geralmente essa taxa gira em torno de 2% ao ano, variando entre 0,5% e 6%.
Vantagens e Desvantagens
Como tudo na vida, os planos de previdência privada têm seu lado bom e seu lado ruim.
6 Vantagens da Previdência Privada
-
- Disciplina: uma das maiores vantagens de se fazer um plano de previdência privada é a obrigação (ainda que em alguns planos isso não seja uma obrigatoriedade) de se aplicar todos os meses. Também é possível fazer aplicações adicionais esporadicamente.
- Tributação: a dedução das contribuições e alíquotas regressivas no imposto de renda apresentam grande vantagem para aqueles que investem no longo prazo. Outra vantagem tributária ainda não mencionada é a ausência do come-cotas, tão comum em outros tipos de investimentos. O come-cotas é a incidência de imposto de renda sobre a rentabilidade semestral em alguns fundos de investimento.
- Personalização: é possível escolher prazos, tipos, regimes de tributação e composição de classes de ativos de acordo com o perfil do investidor.
- Portabilidade: caso você não esteja feliz com a sua instituição, é possível transferir seu plano de previdência para outra instituição sem cobrança de taxas ou impostos. – Vale notar que só é possível transferir de PGBL para PGBL ou VGBL para VGBL.
- Diversificação: os ativos que compõem os planos de previdência são diversificados à semelhança do que ocorre com os fundos de investimento.
- Seguro: não estamos falando de risco, estamos falando do tratamento desse ativo no caso de sucessão. A previdência privada é tratada como um seguro para fins de sucessão. Isso quer dizer que, caso o segurado venha a falecer, a previdência privada não entra como herança em inventário, passando diretamente para os beneficiários.
5 Desvantagens da Previdência Privada
-
- Taxas: com as taxas carregamento e administração, os rendimentos podem ser severamente afetados. Principalmente pelo fato desses investimentos serem de prazo bastante longo.
- Carência: como os planos de previdência privada são voltados para o longo prazo, eles estipulam períodos mínimos para você manter seu dinheiro investido. Caso opte por resgatar seu dinheiro antes desse prazo mínimo, chamado de carência, o investidor pagará uma multa sobre o valor resgatado.
- Riscos: os planos de previdência privada não são cobertos pelo Fundo Garantidor de Crédito, o FGC. Caso haja falência do emissor do plano de previdência, o investidor perderá o seu investimento. Ainda que essa possibilidade seja remota, lembre-se que estamos falando de longos períodos de tempo.
- Rentabilidade: muitos investidores erroneamente assumem que há uma garantia de rentabilidade e que não há com o que se preocupar. Isso não é verdade. Como qualquer investimento, a previdência privada está suscetível a oscilações de mercado e até mesmo de perdas para a inflação. Isso dependerá em grande parte do perfil escolhido quando o plano é contratado (podendo ser modificado ao longo do tempo).
- Tributação: apesar de apresentar diversas vantagens tributárias, existem outros tipos de investimentos que gozam de vantagens ainda maiores. Os Fundos de Investimentos Imobiliários, por exemplo são isentos de imposto de renda. Às ações, e inclui-se aí as ETFs, incide-se a alíquota de 15% sobre os ganhos de capital, caso você mantenha a ação por pelo menos 1 dia.
Você deve fazer um plano de previdência privada?
Essa é uma decisão totalmente pessoal e nem sempre há uma resposta correta.
O que sabemos é que há várias maneiras de você planejar sua aposentadoria.
É possível comprar ou construir imóveis para alugar, comprar ações que paguem dividendos ou investir em fundos de investimentos, só para citar alguns exemplos.
Os planos previdenciários apenas acrescentam a esse leque de opções.
Como estamos falando de aposentadoria, ou do dinheiro que as pessoas que você ama dependerão no dia que você faltar, é importante pensar nesse assunto com bastante carinho.
De modo geral, nós do Lucro&Cia tendemos a descartar aqueles investimentos que cobram altas taxas de administração, que sejam muito arriscados (leia-se alavancados) ou que sejam muito difíceis de entender.
De maneira contrária, buscamos investimentos de baixo custo, que apresentem rentabilidade coerente com o histórico de mercado, que sejam pouco ou não alavancados e que sejam relativamente simples de entender. – Veja aqui os Melhores Investimentos para a Independência Financeira.
Sendo assim, nossa recomendação é que você invista quando a oportunidade de investimento atender a esses critérios. Não invistas às cegas, jamais!
O que é a Previdência Privada?
Não é de hoje que sabemos que a nossa previdência social, também conhecida por INSS ou Instituto Nacional de Seguridade Social, passa por inúmeros desafios.
O número de segurados recebendo benefícios é cada dia maior e a quantidade de empresas e trabalhadores contribuindo não é capaz de dar conta da demanda. Com isso os benefícios estão cada vez menores e o tempo de contribuição necessário para se aposentar, cada vez maior.
Como os jovens (e os não tão jovens) de hoje não possuem uma visão muito clara do que irá acontecer com o INSS em um futuro mais distante, o melhor a se fazer é se precaver.
Um dos maiores receios é que o valor do benefício não seja suficiente para manter o mesmo padrão de vida anterior à aposentadoria.
Outros já sabem que mesmo que os valores se mantenham iguais, sem levar em conta a inflação, a quantia não será suficiente para cobrir todas as despesas correntes.
Seja qual for o caso, a Previdência Privada surgiu como uma solução para esse problema. Com ela um trabalhador pode fazer aplicações mensais para, quando aposentado, poder complementar a previdência social.
Também é possível fazer um plano de previdência privada mesmo sem contribuir ao INSS, ou contribuindo em outros regimes previdenciários, no caso dos servidores públicos, por exemplo.
Isso quer dizer que a Previdência Privada nada mais é que um investimento com algumas características particulares. Características que favorecem aportes regulares com resgates no longo prazo.
Como Funciona a Previdência Privada
A previdência privada é composta de duas fases: a Acumulação e o Resgate.
A acumulação é aquela fase em que o trabalhador irá fazer aplicações regulares. Essas aplicações podem ser mensais ou esporádicas, a depender das regras do plano.
O resgate acontece idealmente no momento da aposentadoria, podendo-se efetuar o resgate integral em parcela única, em parcelas mensais, ou até mesmo esporádicas.
Também é possível resgatar antecipadamente, porém vale ressaltar que é comum haver um período de carência. Isso quer dizer que poderá haver uma multa, caso o resgate ocorra dentro do período de carência.
Outra desvantagem do resgate prematuro é o não aproveitamento dos benefícios tributários gozados pelos planos de previdência, como veremos mais adiante.
Tipos de Plano de Previdência Privada
Existem dois tipos de plano de previdência privada: o VGBL e o PGBL. A principal diferença é o momento da incidência do imposto de renda sobre o capital aportado.
VGBL
O VGBL, ou Vida Gerador de Benefício Livre, tem como característica a incidência de Imposto de Renda sobre a rentabilidade dos investimentos.
Isso porque o investidor já terá pago IR sobre o valor aportado. Assim, ele ficará “devendo” somente a parcela do IR relativa aos rendimentos.
PGBL
No PGBL, ou Plano Gerador de Benefício Livre, a incidência de Imposto de Renda se dá sobre o valor total resgatado.
Isso porque, ao contrário do que acontece no VGBL, o investidor pode fazer o aporte antes pagar o IR. Então ficará “devendo” o imposto tanto sobre o valor aportado quanto sobre os rendimentos.
A grande vantagem é que esse imposto, deixado para ser pago no momento do resgate, será rentabilizado ao longo dos anos, beneficiando o investidor.
Adicionalmente, quem opta pelo PGBL pode deduzir as aplicações da base de cálculo na declaração do imposto de renda, limitado a 12% da renda bruta anual. (Como mencionado antes, ele irá pagar o IR sobre essa quantia apenas no momento do resgate.)
Importante ressaltar que para optar pelo PGBL, o investidor deverá realizar a declaração completa do imposto de renda. Na dúvida, converse com seu contador.
Tributação da Previdência Privada
Uma das principais vantagens dos planos de previdência privada é o tratamento tributário diferenciado sobre os rendimentos.
Quem contrata um plano de previdência privada pode optar por um dos dois regimes tributários: a tributação progressiva ou a regressiva.
Progressiva
Na tributação progressiva, a alíquota incidente sobre o resgate obedecerá a tabela normal do Imposto de Renda, que vai de 0 a 27,5%. Esse valor é apurado sobre a renda anual.
Além disso, há retenção de imposto de renda na fonte, no valor de 15%. Esse valor é retido no momento do resgate, a deve ser ajustado na declaração anual de imposto de renda.
Tabela IRPF Progressiva Anual – Ano calendário 2020
Regressiva
Na tributação regressiva, a alíquota incidente sobre o resgate diminui com o passar dos anos.
Nas aplicações feitas nos primeiros 2 anos há incidência de 35%, diminuindo 5% a cada dois anos, chegando ao piso de 10% após 10 anos de aplicações.
Prazo de Acumulação – Alíquota
Taxas comuns nos Planos de Previdência Privada
Taxa de carregamento: taxa que incide diretamente sobre as aplicações ou quando ocorre o resgate, a depender dos critérios do plano. Algumas instituições não cobram essa taxa.
Taxa de administração: taxa cobrada pela gestão dos investimentos. Incide sobre o valor patrimonial, sendo cobrada anualmente. Geralmente essa taxa gira em torno de 2% ao ano, variando entre 0,5% e 6%.
Vantagens e Desvantagens
Como tudo na vida, os planos de previdência privada têm seu lado bom e seu lado ruim.
6 Vantagens da Previdência Privada
-
- Disciplina: uma das maiores vantagens de se fazer um plano de previdência privada é a obrigação (ainda que em alguns planos isso não seja uma obrigatoriedade) de se aplicar todos os meses. Também é possível fazer aplicações adicionais esporadicamente.
- Tributação: a dedução das contribuições e alíquotas regressivas no imposto de renda apresentam grande vantagem para aqueles que investem no longo prazo. Outra vantagem tributária ainda não mencionada é a ausência do come-cotas, tão comum em outros tipos de investimentos. O come-cotas é a incidência de imposto de renda sobre a rentabilidade semestral em alguns fundos de investimento.
- Personalização: é possível escolher prazos, tipos, regimes de tributação e composição de classes de ativos de acordo com o perfil do investidor.
- Portabilidade: caso você não esteja feliz com a sua instituição, é possível transferir seu plano de previdência para outra instituição sem cobrança de taxas ou impostos. – Vale notar que só é possível transferir de PGBL para PGBL ou VGBL para VGBL.
- Diversificação: os ativos que compõem os planos de previdência são diversificados à semelhança do que ocorre com os fundos de investimento.
- Seguro: não estamos falando de risco, estamos falando do tratamento desse ativo no caso de sucessão. A previdência privada é tratada como um seguro para fins de sucessão. Isso quer dizer que, caso o segurado venha a falecer, a previdência privada não entra como herança em inventário, passando diretamente para os beneficiários.
5 Desvantagens da Previdência Privada
-
- Taxas: com as taxas carregamento e administração, os rendimentos podem ser severamente afetados. Principalmente pelo fato desses investimentos serem de prazo bastante longo.
- Carência: como os planos de previdência privada são voltados para o longo prazo, eles estipulam períodos mínimos para você manter seu dinheiro investido. Caso opte por resgatar seu dinheiro antes desse prazo mínimo, chamado de carência, o investidor pagará uma multa sobre o valor resgatado.
- Riscos: os planos de previdência privada não são cobertos pelo Fundo Garantidor de Crédito, o FGC. Caso haja falência do emissor do plano de previdência, o investidor perderá o seu investimento. Ainda que essa possibilidade seja remota, lembre-se que estamos falando de longos períodos de tempo.
- Rentabilidade: muitos investidores erroneamente assumem que há uma garantia de rentabilidade e que não há com o que se preocupar. Isso não é verdade. Como qualquer investimento, a previdência privada está suscetível a oscilações de mercado e até mesmo de perdas para a inflação. Isso dependerá em grande parte do perfil escolhido quando o plano é contratado (podendo ser modificado ao longo do tempo).
- Tributação: apesar de apresentar diversas vantagens tributárias, existem outros tipos de investimentos que gozam de vantagens ainda maiores. Os Fundos de Investimentos Imobiliários, por exemplo são isentos de imposto de renda. Às ações, e inclui-se aí as ETFs, incide-se a alíquota de 15% sobre os ganhos de capital, caso você mantenha a ação por pelo menos 1 dia.
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